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Órgãos públicos têm até julho para se adaptar à assinatura eletrônica avançada

Atualizado: Nov 4

Serviços para a população ficam menos burocráticos e muitos poderão ser feitos on-line de forma segura





Quem já comprou um carro e precisou fazer a transferência do veículo sabe que enfrentar horas de deslocamento e espera, além de filas e taxas, quase sempre é uma regra. Um tempo precioso em um mundo que, com velocidade, se digitaliza. No Brasil também estamos vivendo esse mesmo movimento: a partir de 1º de julho deste ano, todos os órgãos do serviço público deverão estar preparados para aceitar a assinatura eletrônica avançada de documentos na prestação de serviços à população.

O prazo está na Lei nº 14.063 de 2020, que propõe o avanço tecnológico a partir de assinaturas eletrônicas. A nova legislação foi criada com apoio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que vem acompanhando, com entusiasmo, essa revolução.

O texto estabelece as assinaturas eletrônicas simples, avançada e qualificada. Entretanto, para o diretor do Departamento de Serviços Públicos Digitais do Ministério da Economia, Luiz Carlos Miyadaira, a avançada é a grande inovação. “Ao criarmos a assinatura eletrônica avançada, abrimos a possibilidade de se automatizar por completo, transformar para o digital uma grande gama de serviços públicos em que uma das etapas é a assinatura, que antes sempre era física, uma vez que a maioria dos brasileiros não tinha acesso a uma assinatura digital”, afirma.


Para Miyadaira, a assinatura eletrônica avançada estabelece, do ponto de vista da segurança, requisitos muito parecidos e equivalentes à qualificada. “Isso tudo sem amarras, sem aquela infraestrutura toda do ecossistema ICP-Brasil. Portanto, ela tem um potencial muito grande de estar na mão do brasileiro de forma mais acessível”, avalia.


Na prática, quando os órgãos já estiverem adaptados com a nova lei, todas as etapas físicas de um processo demorado e burocrático podem desaparecer. Aquela espera no balcão do cartório para realizar a transferência de um veículo, vai ser substituída pelo conforto do sofá de casa, por exemplo. A expectativa é que por meio de uma plataforma digital os Detrans disponibilizem esse e outros serviços para o cidadão. Outro exemplo são os prontuários médicos em hospitais que vão passar a ter validade quando assinados com a assinatura eletrônica avançada, e os processos de abertura, alteração e fechamento de empresas.

A modalidade passa a ter validade jurídica numa série de atos da pessoa física com o Governo Federal, estaduais e municipais. “Entendo que isso é um caminho natural. Por analogia, as empresas privadas tomarão essa direção também, uma vez que vamos conseguir difundir o uso da assinatura por meio dos serviços do Governo Federal”, reforça Miyadaira.


A Confia oferece assinatura eletrônica avançada onde é possível assinar documentos com garantia de segurança jurídica e fé pública dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos.





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