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Moradores afetados por ação de mineradora assinam declaração de posse por meio da Confia

Aplicativo usado por advogados garantiu agilidade, segurança jurídica e fé pública para o processo


Arquivo Pessoal - Foto do bairro Pinheiro após a desocupação dos moradores

Desde fevereiro de 2018 mais de 40 mil moradores de Maceió foram afetados pelo processo de extração de sal-gema na região, o que causou instabilidade, afundamento do solo e rachaduras em imóveis nos bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Após fortes chuvas e um tremor de terra, muitos tiveram de deixar as próprias casas por risco de desabamento. O governo declarou estado de calamidade pública e precisou oferecer ajuda humanitária à população.


A empresa responsável pela mineração, Braskem, foi responsabilizada, fez um acordo com o judiciário e vem prestando auxílio financeiro para as famílias que tinham imóveis regularizados na área. O problema é que boa parte dos quatro bairros afetados têm casas irregulares, sem documentação e, com isso, milhares de pessoas corriam o risco de ficarem desamparadas.


Para tentar solucionar o problema, o Tribunal de Justiça de Alagoas, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas - ANOREG, e o governo do estado se uniram para criar o programa Posse Legal e garantir equidade no processo de indenização entre os habitantes. O projeto foi um sucesso, com posto físico na região afetada e atendimento personalizado. Durante meses, os moradores reuniram documentos e conseguiram emitir as declarações de posse, que os tornaram aptos a receber a indenização da Braskem, paga apenas para quem tem o imóvel em situação regular.


O presidente da Associação SOS Pinheiro, Geraldo Vasconcelos, que representa a comunidade, ressalta a importância deste documento: “É um problema humanitário e o Posse Legal foi um instrumento que veio para aliviar as dores dessas pessoas que tinham uma história e inúmeros vínculos afetivos com o bairro”.


Contudo, com o surgimento da pandemia, o atendimento presencial ficou suspenso por cerca de dois meses e as equipes precisaram se adequar para que o processo não fosse totalmente paralisado. E, mais uma vez, o mundo virtual e a tecnologia entraram em cena. “Não tinha como não atender a população num momento tão grave e tão difícil. A solução que a gente encontrou foi partir para utilização de assinatura digital, e a melhor assinatura digital avançada que existe no país hoje é da Confia”, esclarece Rainey Marinho, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil.

Foi por meio do aplicativo da Confia que as declarações de posse foram emitidas virtualmente, garantindo a regularização necessária, fé pública dos cartórios e dignidade para aqueles que perderam suas casas. “A Confia entrou para suprir essa necessidade da segurança jurídica, garantir a autenticidade dos documentos e foi uma exigência do cartório mesmo para que o processo seja seguro”, explica Felipe Cajueiro, advogado da Anoreg.


Os advogados que representam os moradores utilizaram o app da Confia para assinar e validar os documentos e declarações que comprovavam o pertencimento do imóvel. A advogada Patrícia Melro se sentiu aliviada com essa solução, principalmente por não ter necessidade de sair de casa durante a pandemia. “Para nós, advogados, foi maravilhoso para não precisar se expor, não precisar ir pessoalmente no cartório. Tudo pode ser feito do sofá da minha sala. É um processo rápido, seguro e nos ajudou demais a ganhar tempo”, conta.


Para o CEO da Confia, Rafael Candelot, o uso do aplicativo foi muito além da praticidade e da garantia da segurança jurídica: “Não imaginávamos que o uso do app pudesse ser tão diversificado e usado pelo programa Posse Legal, por exemplo. Isso demonstra que qualquer setor pode ser beneficiado pelo nosso serviço. O mais importante é que, nesse caso, a Confia levou dignidade e a garantia do direito à moradia a essas famílias. É muito gratificante!”, afirma.

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