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Profissionais de saúde ganham segurança jurídica com prontuário médico inviolável e 100% digital

Atuais sistemas de gestão do documento ainda contém brechas para responsabilização cível e penal de médicos e enfermeiros



20.025 - Esse é o número de novos processos envolvendo erros médicos que chegaram à primeira instância do judiciário só em 2020, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Se compararmos com 2018, por exemplo, o crescimento é de mais de 68%. A classe médica está cada vez mais exposta a demandas judiciais relacionadas a negligência, imprudência ou imperícia.


Segundo especialistas da área, ao começar um processo sobre possível erro médico, o primeiro passo do paciente é conseguir a cópia do prontuário - trata-se de um direito de todo cidadão. Neste documento estão guardados todos os passos e orientações da equipe que prestou o atendimento. Conversamos com o especialista em direito médico Gustavo Streit Fontana para entender melhor as necessidades dessa classe, com abordagem das possíveis soluções para aumentar a segurança de processamento e registros relacionados a prontuário e, por consequência, prevenir a escalada de novos processos envolvendo erros médicos.


1 - A quais riscos jurídicos um médico está exposto no dia a dia da profissão?

Gustavo Fontana: Sem dúvida, a grande preocupação da classe médica quando se fala em riscos jurídicos é a de sofrer algum tipo de condenação em ações judiciais. Por isso, é fundamental uma boa relação de confiança entre o médico e o paciente, focada principalmente na necessidade de ampla informação a respeito dos procedimentos médicos e das suas consequências.


2 - A que você atribui esse aumento de casos judiciais envolvendo a classe médica?

Gustavo Fontana: O amplo e barato acesso à Justiça que há no Brasil, aliado ao fato de que a saúde e o bem estar são bens jurídicos valiosos, dão margem para que haja grande volume de demandas judiciais em face do profissional da medicina. A desinformação por parte do paciente e a ausência de uma boa relação entre ele e o profissional médico são as principais causas de judicialização da atividade médica. Dentro das informações que devem ser prestadas ao paciente, insere-se a necessidade do correto preenchimento do prontuário, sendo certo que a sua boa organização, aliada à qualidade das informações lançadas, é capaz de evitar sobremaneira o ajuizamento de ações judiciais.


3 - Qual é o nível de segurança dos hospitais, públicos e particulares, em relação aos prontuários médicos?

Gustavo Fontana: Como se sabe, na maior parte das cidades brasileiras, há alguns anos os prontuários de papel foram substituídos pelos eletrônicos. A implementação do prontuário eletrônico no Brasil veio a partir da Resolução 1.821/2007, do Conselho Federal de Medicina, em virtude do volume crescente de documentos armazenados e do avanço da tecnologia da informação, com diferentes possibilidades de armazenamento e transmissão de dados. Além de possibilitar a fácil leitura e interpretação, gerando ao paciente o amplo acesso à informação, o prontuário eletrônico promove o registro preciso das alterações realizadas, com a identificação do profissional, a data e hora da atualização. Por outro lado, o prontuário eletrônico é capaz de impedir exclusões do histórico do paciente, em respeito à legislação em vigor. Segundo os profissionais que utilizam o prontuário eletrônico, esse sistema gera grande segurança na transmissão e na guarda de informações, com riscos reduzidos de “vazamento” ou de acessos por terceiros.


4 - Quais brechas de segurança existem hoje em hospitais que têm prontuário eletrônico?

Gustavo Fontana: Há brechas que podem levar a um melhor aprimoramento desse sistema, por exemplo, pode-se dizer que os arquivos de prontuário eletrônico gravados em um sistema local são mais suscetíveis à invasão do que aqueles guardados em nuvem que usam criptografia de dados. Também, a restrição de acesso, com níveis diferentes de utilização e senhas individuais para os usuários, é uma boa ferramenta de controle da segurança, assim como a opção pela assinatura por meio de dispositivo eletrônico pessoal, porquanto tiraria a necessidade de acesso de um mesmo computador por vários usuários, impedindo que alguém se valha do prontuário aberto por outro usuário.


5 - A inviolabilidade de um prontuário médico e identificação do profissional por meio de biometria facial poderiam ser uma solução?

Gustavo Fontana: Sim. Apesar de o prontuário médico eletrônico reduzir bastante a possibilidade de “vazamento” de informações, é certo que mecanismos complementares de segurança serão sempre bem-vindos na busca constante do aprimoramento da inviolabilidade do prontuário, sendo certo que a biometria facial é um desses instrumentos capazes de ajudar sob esse aspecto.


6 - Qual a importância do prontuário médico inviolável caso necessite ser usado como defesa do médico na justiça?

Gustavo Fontana: A inviolabilidade do prontuário serve como segurança para o profissional médico caso ele necessite, para a sua defesa em juízo, das informações lá lançadas. O advogado e o médico terão confiança de que não houve alteração no prontuário, possibilitando que a defesa demonstre a correta evolução, prescrição e tratamento dado ao paciente.



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