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Proteção de dados é uma das prioridades do app Confia

Brasil já faz parte dos países que protegem dados de pessoas físicas por força de lei


Há quase um mês a Lei 13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor no Brasil. A legislação “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. 


Com a nova legislação, as empresas não podem repassar, conceder ou vender dados pessoais, financeiros ou sensíveis de clientes a terceiros. Caso haja desrespeito com a lei, elas podem ser multadas. A penalidade só começa a valer em agosto do ano que vem. Os valores vão de 2% do faturamento a 50 milhões de reais por infração.


A sanção da lei, para muitos especialistas, foi fundamental para a proteção das relações, pessoais e de negócios, que permeiam a vida digital moderna. Prova disso está nos resultados de uma pesquisa da IBM que apontou: 60% dos brasileiros já sofreram com vazamentos de dados ou conhecem alguém que já passou por isso. Mais de 80% afirmaram ter perdido o controle de como suas informações pessoais são usadas pelas empresas. 


Para o integrante do Instituto Beta: Internet & Democracia e gestor da elaboração do Marco Civil da Internet no Brasil, Paulo Rená, a LGDP vem para agregar e trazer mais segurança. “A gente já tinha algumas normas de proteção. Particularmente para internet, o Marco Civil já trazia algumas garantias e o Código de Defesa do Consumidor protegia consumidores. Mas a LGPD é mais ampla, pois abarca outras relações, e tutela mais os nossos dados, prevendo inclusive deveres e sanções. O que passa a ser agora uma nova realidade no Brasil é a cultura. A gente nunca teve uma cultura de cuidar dos dados pessoais, nem as empresas. Então, era essa forma de ver os dados que trazia, sem dúvida, uma grande fragilidade”, afirma Rená.


O CEO do grupo Prisma, empresa responsável pela criação do aplicativo Confia, Rafael Candelot, explica que o app já nasceu aliado com a Lei Geral de Proteção de Dados. “Todos os nossos processos na formalização dos documentos é feito observando estritamente o que a LGPD exige. Tudo o que é produzido entre as partes no app fica restrito às partes que assinam. Entendemos que a lei é um avanço para a segurança e a privacidade de toda a sociedade”, afirma Candelot.


Para baixar o aplicativo, clique aqui para Apple ou Android.

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